TERMOS E CONDIÇÕES – SERVIÇO DE TÁXI BOAT

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação do serviço de Táxi Boat, oferecido pela Speed Boat Tour Ltda, consistindo no transporte marítimo de passageiros entre pontos previamente definidos, conforme disponibilidade, condições climáticas e regras de segurança.

Ao contratar o serviço, o cliente declara estar de acordo com todas as cláusulas abaixo.

2. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O serviço poderá ser contratado por meio de:

• WhatsApp

• Site oficial

• Plataformas parceiras

• Atendimento direto

2.2. A reserva somente será considerada confirmada após:

• Envio dos dados solicitados;

• Confirmação de disponibilidade;

• Pagamento total ou parcial, quando exigido.

2.3. O horário informado refere-se ao horário de saída, podendo sofrer pequenas variações por fatores operacionais ou climáticos.

3. CAPACIDADE E EMBARQUE

3.1. O número máximo de passageiros respeita a capacidade autorizada da embarcação, conforme normas da Marinha do Brasil.

3.2. O número de passageiros informado no momento da reserva poderá ser alterado, desde que o cliente comunique previamente a empresa por meio dos canais oficiais de atendimento (WhatsApp ou e-mail institucional), estando a alteração sujeita à disponibilidade, à capacidade autorizada da embarcação e à confirmação pela empresa.

3.3. Crianças contam como passageiros e devem estar acompanhadas por um responsável legal.

4. SEGURANÇA

4.1. O uso de colete salva-vidas é obrigatório durante todo o trajeto.

4.2. O comandante poderá:

• Interromper ou cancelar a viagem;

• Ajustar rotas;

• Retardar saídas;
  sempre que identificar riscos à segurança.

4.3. É proibido:

• Qualquer comportamento que coloque em risco a segurança dos passageiros, da tripulação ou da embarcação;

• Desrespeitar orientações do comandante ou da tripulação;

• Atos que comprometam a navegação, o equilíbrio da embarcação ou a integridade física dos envolvidos.

5. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E MARÍTIMAS

5.1. O serviço está sujeito às condições climáticas e marítimas.

5.2. Em caso de:

• Mar agitado;

• Chuvas intensas;

• Determinação da Capitania dos Portos;

A empresa poderá cancelar ou reagendar o serviço sem ônus ao cliente.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO

6.1. Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 7 dias da data do passeio terão reembolso integral (100%).

6.2. Cancelamentos solicitados com menos de 7 dias:

• Poderão gerar multa operacional;

• Ou não terão reembolso, conforme o caso.

6.3. Em caso de não comparecimento (no-show) no horário combinado, o valor pago não será reembolsado.

6.4. Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade e devem ser solicitados previamente.

7. ATRASOS

7.1. O cliente deve comparecer ao local de embarque com mínimo de 15 minutos de antecedência.

7.2. Atrasos superiores a 10 minutos poderão resultar em:

• Cancelamento do serviço;

• Perda do valor pago;

• Ou cobrança adicional, dependendo da disponibilidade.

8. ITENS PESSOAIS

8.1. A empresa não se responsabiliza por:

• Objetos perdidos;

• Danos a celulares, câmeras ou eletrônicos causados por água, quedas ou mau uso.

8.2. Recomenda-se o uso de bolsas estanques.

9. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente declara que:

• Está em condições físicas adequadas para o transporte marítimo;

• Forneceu informações corretas no momento da reserva;

• Respeitará as orientações da tripulação.

10. DIREITO DE RECUSA

A empresa se reserva o direito de recusar o embarque ou interromper o serviço, sem reembolso, em casos de:

• Comportamento inadequado;

• Risco à segurança;

• Descumprimento destes termos.

11. IMAGENS E DIVULGAÇÃO

11.1. Durante o serviço, poderão ser realizadas fotos e vídeos para fins institucionais e promocionais.

11.2. Caso o cliente não autorize o uso de sua imagem, deverá comunicar previamente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);

• Normas da Marinha do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da prestação do serviço para dirimir quaisquer controvérsias.

Além dos termos e condições descritos aqui, aplicam-se também os termos e condições gerais disponíveis em nosso site.